O líder do governo na CPMI do INSS, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse, nesta terça-feira (7/4), que deve se reunir na próxima semana com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar pautar um pacote de projetos apresentados pela base governista no relatório paralelo da comissão mista.
A declaração foi dada após uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para a entrega do documento. O relatório paralelo elaborado pela maioria do Congresso Nacional pede o indiciamento de 130 indivíduos.
“Semana que vem nós vamos fazer as agendas legislativas, onde nós vamos no presidente da Câmara, Hugo Motta, e no presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, para apresentar esses projetos de lei e pedir que eles sejam colocados em tramitação para que eles possam o mais rapidamente possível ser votados. Queremos que sejam votados ainda no primeiro semestre”, afirmou Paulo Pimenta.
Segundo o líder do governo na CPMI, as propostas têm como objetivo “fechar a torneira” e impedir que novas fraudes atinjam aposentados e beneficiários do BPC.
Confira o conteúdo dos projetos apresentados:
- PL para combater o assédio comercial a beneficiários da previdência social
- PL para proteção a aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado contra práticas abusivas caracterizadoras de venda casada de produtos ou serviços acessórios
- PL para ampliação da segurança e proteção de dados de aposentados e pensionistas
- PL para aumento de pena para vazamento de dados.
- PL para combater a lavagem de dinheiro por intermédio de escritórios de advocacia e de contabilidade
- PL para regulamentar o lobby
- PL para isenção de IRPF sobre aposentadorias e pensões
- PL para combater o superendividamento de beneficiários da previdência social
- PEC para constitucionalização da CGU
A CPMI do INSS encerrou os trabalhos na madrugada do dia 28 de março último, quando o relatório do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) foi rejeitado por 19 votos a 12.
Na ocasião, a base governista apresentou um relatório paralelo para que fosse votado. No entanto, o documento não foi pautado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Além dos indiciamentos, o documento solicita que a Polícia Federal aprofunde as investigações sobre 71 pessoas, sendo 62 pessoas físicas e nove jurídicas. O relatório também aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como chefe da organização criminosa e pede o indiciamento dele pelos crimes de furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa.
Depois do encontro com Andrei, os parlamentares devem se reunir com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar o documento. O magistrado é o relator das investigações sobre os descontos ilegais investigados na Operação Sem Desconto, da PF, que identificou um esquema de descontos de mensalidades associativas irregulares.