O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira (5/11) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo Partido Novo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aponta uso da máquina pública nas eleições de 2026 pela chapa do presidente e vice reeleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). Esse é o primeiro passo para a ação começar a tramitar na Justiça Eleitoral.
A ação pede o reconhecimento do abuso de poder político, a cassação dos registros ou diplomas dos investigados e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos. A coligação tem 5 dias para apresentar a defesa.
Na visão do corregedor, a ação apresenta condições para seguir. Cueva destaca que a petição foi “instruída com inúmeros documentos, entre eles a síntese do levantamento comparativo das medidas editadas entre 2023 e 2026, a íntegra dos atos normativos impugnados, notas técnicas de órgãos de consultoria orçamentária e matérias jornalísticas”.
De acordo com levantamento do Partido Novo, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, que criaram ou ampliaram benefícios à população ou que resultaram de questões de forte apelo popular. A legenda compara a atuação com anos anteriores e diz que, em 2023 foram editados 17 normativos da mesma natureza, em 2024, 4 e em 2025, 14.
O partido sustenta que a concentração de medidas em ano eleitoral, muitas delas, próximas aos dias de votação indicam possível desvio de finalidade de Lula, que tentava se reeleger. Na avaliação do Novo, a gravidade das condutas deve ser analisada a partir do volume de iniciativas, da conexão com o calendário eleitoral, dos custos, da escolha de públicos específicos e do alcance nacional das políticas.
Entre os exemplos citados está o reajuste do Bolsa Família, que, segundo a ação, alcança cerca de 19,29 milhões de famílias. O partido também aponta medidas relacionadas a combustíveis, com custo projetado de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2026.
O partido atribui responsabilidade direta a Lula pela edição dos atos e afirma que Alckmin deve responder por compor a chapa beneficiada e por participar de eventos de anúncio das medidas.
O processo tramita com o número 0603194-42.2026.6.00.0000.