Dos 351 cursos de medicina avaliados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed-2025), 107 apresentaram desempenho insatisfatório, de acordo com dados do Ministério da Educação, divulgados na manhã desta segunda. A partir destes resultados, a pasta anunciou medidas cautelares que poderão ser aplicadas a 99 cursos, todos eles ligados ao Sistema Federal de Ensino (instituições privadas com ou sem fins lucrativos, além de instituições públicas de ensino superior públicas federais).
Cursos do sistema federal que tiveram notas 1 e 2, de uma escala de até cinco, estarão sujeitos a medidas que vão da suspensão do ingresso de novos alunos, redução de vagas, suspensão do Fies, além de outros programas federais.
As medidas cautelares serão aplicadas conforme a faixa de classificação do curso, levando ainda em consideração o percentual de concluintes proficientes em cada faixa. Quanto maior o risco ou ameaça ao interesse público, mais graves serão as medidas.
Ao todo, 93 instituições de educação superior estão sujeitas às ações cautelares. Elas terão prazo de 30 dias para apresentar sua defesa. Caso a decisão seja confirmada, a medida cautelar deverá ser mantida até a realização da nova edição do Enamed.
Ao anunciar os resultados, o ministro da Educação não escondeu sua preocupação com o desempenho de medicina ministrados em instituições municipais — universo que não está sujeito às medidas de correção do MEC. Dos cursos municipais de medicina, 87,5% tiveram resultados insatisfatórios (nas faixas 1 e 2). Para se ter uma ideia, 5,1% dos cursos ofertados em instituições federais tiveram este conceito. Nas estaduais, 2,6% alcançaram nota 2. “A situação é grave”, disse Camilo, ao comentar os dados das municipais.
Dos cursos ofertados por instituições particulares com fins lucrativos, 58,4% tiveram resultados insatisfatórios. Das instituições particulares sem fins lucrativos, o percentual de baixo desempenho foi de 33,3%.
“A ideia não é punição ou caça às bruxas. O Brasil tem uma qualidade de formação acima da média. A tendência não é fechar, mas melhorar a qualidade dos cursos”, disse o ministro.
Camilo Santana observou que as regras para o exame, uma prova objetiva com 100 itens de múltipla escolha aplicada ano passado em cerca de 200 municípios, já haviam sido anteriormente indicadas. “Das 80 mil pessoas que fizeram a prova de 304 instituições, 67% tiveram conceitos 3, 4 e 5”, ponderou.
Com relação às instituições municipais, Camilo afirmou estar em curso uma proposta para ampliar a atuação do MEC. Não está claro ainda como isso poderá ser feito. O envio de um projeto de lei ao Congresso ou a edição de uma Medida Provisória. Outra medida avaliada pelo governo é tornar obrigatória a inclusão da nota no diploma do concluinte. “Eu acho que vai ser um debate importante para garantir a qualidade dos cursos do Brasil”, afirmou o ministro.
Presente à divulgação, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deixou claro o apoio a essas medidas. “Ninguém pode dizer que foi pego de surpresa”, disse o ministro da Saúde, ao falar das medidas cautelares. “Tem gente que achava que não seria para valer”, completou. Padilha refutou ainda o argumento, muitas vezes usado por instituições, de que concluintes não fizeram a prova motivados. Ele observou que muitos dos concluintes usaram o exame como nota para o Enare, o exame nacional de residência.