O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na tarde desta sexta-feira (25/9), em São Paulo, uma medida provisória (MP) proibindo a atividade das bets no Brasil. A decisão ocorre a nove dias do primeiro turno da eleição presidencial e menos de três anos após a chamada Lei das Bets ter sido sancionada para regulamentar o setor.
A partir da publicação da MP, não serão permitidos novos aportes dos apostadores. Os sites ficarão disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro para que as pessoas retirem o saldo de suas contas vinculadas às plataformas.
“Virou uma jogatina sem controle”, disse Lula em discurso no evento. “Tem coisas que são estarrecedoras. Me lembrou o início do crack neste país”, afirmou o presidente. Segundo ele, as pessoas perderam o limite de qualquer responsabilidade. “Então, tomei a decisão. Não dá, é uma coisa muito séria que está afetando a saúde mental.”
Ele classificou a medida com drástica e necessária e a comparou também ao câncer. “Ou a gente tira o tumor ou ele vai acabar com a gente”, disse.
O governo detalhou em apresentação o cronograma previsto pela MP. Por dois dias, as empresas fecharão o saldo individualizado por CPF e comunicarão os bancos (que operam tais contas), que deverão evitar a movimentação dessas contas a não ser para devolver o dinheiro às pessoas.
A partir de 9 de outubro, as instituições farão o repasse aos apostadores (até o dia 14 de outubro, de acordo com a apresentação do governo). Caso haja dificuldade, a Caixa fará a recepção desses recursos e intermediará essa devolução.
O ministro Dario Durigan (Fazenda) afirmou que aplicativos e sites do setor serão retirados do ar porque não haverá mais hipótese de serviço de apostas a partir da 0h do dia 6 de outubro.
Antes do discurso do presidente, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou um estudo sobre os malefícios dos vícios em jogos e os prejuízos causados ao Estado e ao SUS. Ele aproveitou para fazer uma aceno ao eleitorado feminino, considerado decisivo conforme as pesquisas.
“As mulheres são afetadas se apostam ou se não apostam”, disse o ministro. Segundo ele, as mães de família acabam se envolvendo indiretamente com o vício das apostas eletrônicos por causa dos filhos e maridos.
Publicidade
Com a publicação da MP, não será mais possível contratar nova publicidade de apostas no país de forma imediata. O estoque (o que já foi contratado) pode continuar ocorrendo até o dia 5 de outubro. “A partir de 6 de outubro, não tem site, não tem aplicativo e não tem patrocínio legal de bets no país”, disse Durigan.
As MPs têm força imediata de lei por 120 dias de funcionamento do Congresso, mas precisam ser aprovadas pelos parlamentares para continuarem válidas.
Segundo ele, R$ 60 bilhões da economia saíram dos bolsos das famílias e foram para as casas de aposta. Ele afirmou que a medida foi tomada depois de uma análise profunda sobre o setor e pela verificação de casos graves, como suicídios.
Fiscalização
Qualquer empresa e CNPJ que tenha como objetivo aposta online não poderá receber transferência financeira. Segundo Durigan, a inteligência artificial será usada para identificar sites ilegais para comunicar instituições financeiras para, inclusive, expropriar os recursos e destiná-los ao poder público.
Histórico
A criação das bets no país foi tornada legal após a sanção da lei 13.756, em dezembro de 2018 (durante o governo de Michel Temer). O texto criou as apostas de quota fixa (quando o apostador sabe quanto vai receber se acertar o palpite, pois o multiplicador do prêmio, conhecido como “odd”, é definido no momento em que a aposta é realizada).
A mesma lei previa que o Ministério da Fazenda iria regulamentar o setor num prazo de até quatro anos, mas isso não foi feito nesse prazo (durante o governo de Jair Bolsonaro).
Depois, em dezembro de 2023 (já no governo Lula 3), uma nova lei modificou aspectos da lei anterior com um detalhamento maior. O texto passou a prever tanto as apostas esportivas como os eventos virtuais de jogos on-line (como os cassinos online).